O cenário político e de segurança pública do Brasil e das Américas acaba de ser impactado por uma das mais significativas decisões geopolíticas das últimas décadas. Em um pronunciamento contundente e amplamente repercutido, o senador Marco Rubio e membros da equipe jurídica do presidente Donald Trump revelaram uma nova diretriz do governo norte-americano que altera profundamente a dinâmica de combate ao crime organizado no hemisfério sul. A partir de agora, as maiores facções criminosas do Brasil, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), passam a ser classificadas oficialmente pelas autoridades dos Estados Unidos como organizações terroristas.
A magnitude dessa reclassificação não pode ser subestimada. Ao longo de décadas, o PCC e o Comando Vermelho foram tratados, tanto pelas autoridades brasileiras quanto pelos observadores internacionais, como grupos narcotraficantes e sindicatos do crime focados no controle territorial, extorsão, tráfico de drogas e contrabando de armas. No entanto, o pronunciamento liderado por Marco Rubio sinaliza que a inteligência e o Departamento de Estado americano não enxergam mais essas estruturas apenas como um problema de polícia comum, mas sim como ameaças ativas e iminentes à segurança nacional dos Estados Unidos e à estabilidade de todo o continente americano.
Do ponto de vista legal e estratégico americano, designar uma entidade como Organização Terrorista Estrangeira (Foreign Terrorist Organization – FTO) desencadeia uma cascata de mecanismos institucionais altamente punitivos e restritivos. Isso significa que o Tesouro Americano recebe luz verde para congelar todos e quaisquer ativos que tenham a menor ligação com essas redes em território internacional. Mais do que isso, qualquer instituição financeira no mundo que, direta ou indiretamente, processe dinheiro oriundo ou destinado a membros do PCC e do Comando Vermelho, passará a sofrer pesadas sanções, correndo o risco de ser banida do sistema financeiro global baseado no dólar. O recado de Trump e de Rubio é direto: o fluxo financeiro será sufocado sem precedentes, atingindo laranjas, empresas de fachada e esquemas de lavagem de dinheiro que costumam operar de forma transnacional.
Além dos impactos puramente econômicos, essa nova abordagem altera o papel das agências de inteligência americanas, como a CIA, o FBI e a DEA (Drug Enforcement Administration). A classificação de terrorismo autoriza que o governo americano empregue recursos cibernéticos avançados, operações de espionagem profunda e compartilhamento forçado de informações estratégicas que antes eram vetados em casos de criminalidade convencional. A justificativa apresentada pelos aliados de Donald Trump é de que essas organizações criminosas brasileiras já ultrapassaram a linha do tráfico. Elas impõem medo, assassinam agentes do estado, promovem ataques coordenados contra a infraestrutura de cidades inteiras e se aliam com outros grupos nefastos em escala global, agindo, na visão de Washington, exatamente como cartéis e grupos paramilitares que utilizam o terror cívico como ferramenta de controle político e social.
Durante a coletiva, o tom adotado foi de máxima severidade. Marco Rubio destacou que a estabilidade do Brasil é fundamental para a segurança hemisférica. De acordo com a visão manifestada, deixar que o PCC e o Comando Vermelho operem sem a contramedida de força máxima seria um risco inaceitável. O advogado de Trump, em consonância com as declarações políticas, sublinhou que a legislação americana será aplicada de forma rigorosa contra indivíduos fora do país que proporcionem “apoio material” a essas entidades. Isso levanta uma nuvem de preocupações sobre o que isso pode significar para políticos, empresários ou autoridades policiais em solo brasileiro que, porventura, sejam investigados ou suspeitos de leniência, vista grossa ou colaboração com essas facções.
E como isso afeta a diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos? O impacto é imediato e exige uma resposta incrivelmente calculada por parte do Itamaraty. Por um lado, o apoio americano em inteligência e tecnologia pode ser um grande aliado para as forças policiais brasileiras que há anos perdem vidas na linha de frente combatendo fuzis em morros e fronteiras desprotegidas. Por outro lado, a imposição unilateral dessa classificação traz à tona um sério debate sobre a soberania nacional. A intromissão de leis e forças-tarefa estrangeiras ditando os rumos da política de segurança interna do Brasil desperta críticas severas em vários setores da política nacional, que veem nesse movimento uma tentativa disfarçada de Washington de intervir politicamente em assuntos que deveriam ser resolvidos estritamente pelas vias constitucionais brasileiras.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve sua origem nos presídios de São Paulo na década de 1990, se transformou na maior organização criminosa do país, com ramificações profundas em países vizinhos como Paraguai, Bolívia e Colômbia, e laços com a máfia italiana para a exportação de drogas para a Europa. Já o Comando Vermelho, nascido nas prisões do Rio de Janeiro na década de 1970 do convívio entre presos comuns e presos políticos, mantém o controle sob vastos territórios urbanos cariocas e tem se expandido ferozmente para o Norte e Nordeste do Brasil. A metamorfose dessas facções de grupos carcerários para corporações transnacionais bilionárias foi acompanhada por uma brutal escalada de violência que, segundo a narrativa da nova política dos EUA, justifica perfeitamente o rótulo de “terrorismo”. A lógica americana é clara: não importa se o fim primário é o lucro e não a ideologia religiosa ou política, se o método empregado envolve a subversão armada do Estado e o terror em massa da população civil, os mecanismos de contraterrorismo devem ser aplicados.
Especialistas em segurança e direito internacional preveem que os próximos meses serão marcados por intensas negociações e tensões. Para o cidadão comum brasileiro, o resultado de curto prazo ainda é nebuloso. É possível que vejamos um aumento no isolamento financeiro e prisões de figurões ligados ao tráfico internacional cujos bens estavam abrigados em paraísos fiscais, agora ameaçados pela fúria de agências americanas. Ao mesmo tempo, há o temor de que, acossadas por recursos muito maiores, as lideranças dessas organizações adotem táticas ainda mais agressivas, gerando retaliações violentas dentro do território brasileiro para testar a resiliência do Estado nacional.
O discurso de Marco Rubio e dos advogados de Donald Trump marca, portanto, um ponto de inflexão na política de segurança de todo o continente. Ao elevar o PCC e o Comando Vermelho ao patamar de ameaças globais terroristas, os Estados Unidos reescrevem o manual de como a América Latina deve lidar com as suas próprias chagas. O que fica evidente é que a era em que o crime organizado sul-americano era tratado com respostas locais chegou ao fim. Agora, as engrenagens de uma máquina implacável de combate ao terror, estruturada após os eventos do 11 de setembro, foram redirecionadas. O Brasil se vê repentinamente no epicentro de uma narrativa global de força, vigilância e guerra aberta ao crime corporativo e ao terror armado, cujos desdobramentos redefinirão a história política, econômica e social do país para as próximas gerações. O palco está montado e as consequências dessa atitude de Washington começarão a ser sentidas de Brasília a Wall Street.
