O conceito de serviço público carrega, em sua essência, a ideia de dedicação ao bem comum, à gestão do Estado e à garantia de direitos da coletividade. No entanto, uma investigação minuciosa conduzida pelo portal UOL, intitulada “Brasil dos Privilégios”, tem revelado uma faceta desconcertante do setor público brasileiro: a capacidade impressionante de certas carreiras de elite em moldar legislações e sistemas internos para inflar suas próprias remunerações, muitas vezes em choque frontal com decisões das mais altas cortes do país.
A mais recente atualização desta série de reportagens, conduzida pelos repórteres Amanda Rossi, Mateus Coutinho e Pedro Canário, trouxe à tona uma realidade que parece saída de uma sátira administrativa: a criação de um sistema de “bônus” dentro da Advocacia-Geral da União (AGU) que transformou o dinheiro da União — ou seja, o dinheiro do contribuinte — em benefícios privados para seus 12 mil integrantes.
O Surgimento de um “Caixa Próprio”
Para entender a gravidade da situação, é preciso primeiro compreender o que faz um advogado da União. Diferente de um magistrado ou de um procurador do Ministério Público, o advogado público trabalha no Poder Executivo. Sua função precípua é defender os interesses da administração pública em juízo, elaborar pareceres jurídicos e atuar na cobrança da dívida ativa — aquelas dívidas que cidadãos ou empresas possuem para com o Estado.
Até o ano de 2016, o cenário de remuneração seguia a lógica tradicional do funcionalismo. No entanto, uma lei federal aprovada naquele ano alterou as regras do jogo. A legislação autorizou que a advocacia pública tivesse um “caixa próprio” de receitas. O argumento central para a criação deste mecanismo foram os chamados “honorários de sucumbência”.
Em termos jurídicos, honorários de sucumbência são valores pagos pela parte que perde uma ação judicial ao advogado da parte vencedora. Se um cidadão processa a União e perde, ele deve pagar honorários ao advogado da União que defendeu o Estado. Até aí, dentro da lógica legal, seria um processo aceitável. O problema, contudo, reside na composição desse fundo.
A Engrenagem de R$ 15 Bilhões
Durante a investigação, os repórteres do UOL descobriram um dado que altera drasticamente a percepção sobre esse fundo: os honorários de sucumbência, que deveriam ser a base do bônus, representam menos de 20% do montante total arrecadado. Onde estão os outros 80%? Eles vêm de uma taxa incidente sobre a dívida ativa da União.
Funciona da seguinte forma: quando um contribuinte tem uma dívida com o governo e essa dívida é inscrita na dívida ativa, ele não paga apenas o valor principal. Existe um encargo sobre esse débito, uma espécie de multa. Historicamente, durante décadas, esse valor ia diretamente para o Tesouro Nacional, sendo destinado ao orçamento público para ser investido em áreas vitais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A partir de 2016, com a nova legislação, essa taxa deixou de seguir o caminho do bem comum. A maior parte desse dinheiro passou a ser desviada para o caixa gerido pelos advogados da União. O cálculo é alarmante: entre 2017 e 2024, estima-se que a União tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 11 bilhões que foram destinados a esse fundo privado. Atualizando os dados para incluir o ano de 2025, esse valor salta para R$ 15 bilhões.
Estamos falando de R$ 15 bilhões que poderiam ter sido aplicados em políticas públicas, mas que, em vez disso, foram usados para engordar a remuneração de 12 mil pessoas. O que torna a situação ainda mais crítica é que esse “bônus” é distribuído de forma praticamente universal, incluindo aposentados que já não exercem mais atividades de performance, transformando o que deveria ser um incentivo por produtividade em uma renda passiva garantida.
O Teto Constitucional e os “Penduricalhos”
O funcionalismo público brasileiro possui um teto constitucional, um limite máximo para o que um servidor pode ganhar. Atualmente, esse valor gira em torno de R$ 46 mil. No entanto, o sistema criado pela AGU encontrou formas criativas — e controversas — de contornar esse limite.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, decidiu que o salário somado ao bônus deveria respeitar o teto salarial. Mas, como a arrecadação da “taxa da dívida” cresceu exponencialmente (saltando de R$ 1 bilhão em 2020 para R$ 5 bilhões em 2025), o dinheiro disponível superava o que seria possível pagar dentro do teto legal. A solução encontrada foi a criação dos chamados “penduricalhos”.
Foram instituídos pagamentos feitos fora do teto, sob diversas nomenclaturas: gratificação natalícia do bônus, auxílio-saúde do bônus, auxílio-alimentação do bônus, entre outros. Na prática, um advogado da União pode receber o teto constitucional em salário e, acima dele, uma série de outros benefícios que, quando somados, elevam a remuneração a patamares muito superiores.
A “Ajuda-Sogra” e Outras Extravagâncias
A investigação revelou detalhes que chocaram a opinião pública pela extensão dos benefícios. Após negociações que levaram o STF a autorizar auxílios como o de saúde e alimentação, a categoria expandiu a cobertura de forma agressiva.
Em certo momento, foi permitida a inclusão no plano de saúde de parentes distantes, como sogros, cunhados, genros e noras, sem que sequer precisassem constar como dependentes no Imposto de Renda. O limite para o reembolso de despesas de saúde subiu sucessivamente: primeiro para 10% do teto salarial (cerca de R$ 4.600) e, posteriormente, após novas decisões, chegando a 15% do teto, totalizando quase R$ 7.000 mensais apenas em auxílio-saúde.
A criatividade não parou por aí. Foi possível justificar reembolsos para atividades físicas, incluindo pilates, yoga e até mesmo procedimentos como fertilização in vitro. Em instâncias municipais, onde a lógica de criar fundos próprios se espalhou, o caso tornou-se ainda mais notório. Em São Paulo, por exemplo, procuradores municipais criaram auxílios para compra de eletrônicos, levando ao que o UOL apelidou de “Ajuda iPhone”, onde o dinheiro público servia para reembolsar a compra de monitores gamers, mouses sofisticados e smartphones de última geração, sob a justificativa de serem verbas privadas com as quais teriam autonomia de gasto.
Conflito de Interesses e a Lógica de Mercado
Um ponto fundamental levantado pela investigação é o conflito de interesses intrínseco a esse modelo. Quando um advogado da União ganha uma ação, o dinheiro vai para o fundo de bônus. Quando a União perde, quem paga os honorários da outra parte não é o fundo, mas sim o Tesouro Nacional (o bolso do contribuinte). Ou seja, o advogado da União está sempre em uma situação onde, no melhor cenário, ele ganha; no pior, ele não perde nada, pois a conta é transferida para a sociedade.
Além disso, a estrutura cria um desincentivo perverso para a solução de litígios. Se a advocacia pública ganha mais dinheiro quanto mais o Estado litiga (através da taxa de dívida e dos honorários), há um estímulo para judicializar questões em vez de buscar acordos, conciliações ou simplificações administrativas que poderiam resolver o problema do contribuinte mais rapidamente.
A Unafisco, sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, chegou a publicar um editorial denunciando um “lobby fortíssimo” para impedir a facilitação do pagamento de créditos tributários, sugerindo que a manutenção da burocracia e da judicialização era uma estratégia para preservar a fonte de recursos que abastece o bônus dos advogados da União.
A Defesa: “Dinheiro Privado”
A defesa utilizada pelos integrantes dessas carreiras é, invariavelmente, a de que a verba do bônus é “privada”. Eles argumentam que, ao contrário do salário que sai dos cofres públicos, o dinheiro do bônus vem de terceiros (o contribuinte que perdeu a ação ou deve à União).
Essa argumentação, contudo, ignora o fato de que a taxa de dívida ativa — a fonte majoritária desses recursos — sempre foi, por definição legal e histórica, um encargo público que, por cinco décadas, foi revertido para o erário. Ao retirar essa verba do Tesouro e colocá-la em um fundo gerido pelos próprios beneficiários, criou-se um sistema onde o interesse da categoria se sobrepõe ao interesse do Estado.
É uma transferência de recursos de uma esfera pública coletiva para uma esfera corporativa privada, mantendo-se, no entanto, a estrutura de servidores públicos e os privilégios do cargo.
O Papel do Judiciário e o Futuro
O Supremo Tribunal Federal tem tentado, ao longo dos últimos anos, colocar ordem nessa “confusão de penduricalhos”. Recentemente, em decisões que buscam restringir esses pagamentos, o STF incluiu a advocacia pública na tese sobre os penduricalhos, sinalizando que a farra dos adicionais extra-teto precisa cessar.
Após a revelação da reportagem sobre o “auxílio-sogra” e a abrangência excessiva dos planos de saúde, houve um movimento de recuo. Algumas coberturas foram revistas. Contudo, a capacidade de invenção institucional de certas categorias parece ser inesgotável. Quando um benefício é cortado ou regulado, surge a necessidade de monitorar qual será o próximo “penduricalho” a ser criado.
Enquanto isso, tramitam no Congresso projetos de lei que visam permitir que advogados da União exerçam a advocacia privada paralelamente às suas funções públicas — uma medida que, se aprovada, criaria uma nova camada de conflitos de interesses e discussões sobre dedicação exclusiva ao Estado.
Conclusão: Por que isso importa?
A investigação do UOL é um lembrete necessário sobre a importância da transparência e da vigilância cidadã. Quando se fala em “Brasil dos Privilégios”, não se trata apenas de criticar valores nominais de salários, mas de questionar o sistema que permite que grupos específicos dentro do Estado criem mecanismos próprios de extração de riqueza, afastados do controle público e muitas vezes em detrimento da eficiência do próprio Estado.
O caso da Advocacia-Geral da União é um espelho de como o corporativismo pode se institucionalizar. Enquanto 12 mil advogados usufruem de um fundo bilionário, o restante da população lida com a escassez de recursos públicos. A questão que fica para a sociedade, para o Congresso e para o Judiciário é: até quando o interesse privado de uma elite funcional prevalecerá sobre a necessidade de um Estado eficiente e, acima de tudo, justo?
A história não termina aqui. Como bem pontuou a repórter Amanda Rossi, a imaginação para criar novos benefícios não tem limites. Resta à sociedade manter o olhar atento, pois a transparência é, invariavelmente, o melhor antídoto contra o privilégio.
